Constituição de 1824 - 19 Exercícios com gabarito

01. (ENEM) - Art. 92. São excluídos de votar nas Assembleias Paroquiais. 

I. Os menores de vinte e cinco anos, nos quais não se compreendam os casados, e Oficiais Militares, que forem maiores de vinte e um anos, os Bacharéis Formados e Clérigos de Ordens Sacras. 

IV. Os Religiosos, e quaisquer que vivam em Comunidade claustral. 

V. Os que não tiverem de renda líquida anual cem mil réis por bens de raiz, indústria, comércio ou empregos. 

Constituição Política do Império do Brasil (1824) Disponível em: http://legislacao.planalto.gov.br. Acesso em: 27 abr. 2010 (adaptado)

A legislação espelha os conflitos políticos e sociais do contexto histórico de sua formulação. A Constituição de 1824 regulamentou o direito de voto dos “cidadãos brasileiros” com o objetivo de garantir 

a) o fim da inspiração liberal sobre a estrutura política brasileira. 

b) a ampliação do direito de voto para maioria dos brasileiros nascidos livres. 

c) a concentração de poderes na região produtora de café, o Sudeste brasileiro. 

d) o controle do poder político nas mãos dos grandes proprietários e comerciantes. 

e) a diminuição da interferência da Igreja Católica nas decisões político-administrativas.

02. (UNIR) - O texto abaixo foi extraído da Constituição do Império outorgada em 1824.

Art. 91 Têm votos nestas eleições primárias:

1º Os cidadãos brasileiros que estão no gozo de seus direitos políticos;

2º Os estrangeiros naturalizados;

Art. 92 São excluídos de votar nas assembleias paroquiais:

[...]

5º Os que não tiverem renda líquida anual de 100$rs por bens de raiz, indústria, comércio ou empregos.

Com base no texto, analise as afirmativas.

I - O Império nasceu como uma democracia plena na qual os direitos políticos de todos foram assegurados.

II - O Império nasceu como um estado desigual no qual apenas as pessoas com posses e status social podiam votar e ser votadas.

III - A maioria da população do Brasil durante o Império podia votar e ser votada.

IV - A maioria da população no Brasil Império ficou excluída do direito a voto.

Estão corretas as afirmativas

a) I e III, apenas.

b) II e III, apenas.

c) I e IV, apenas.

d) I e II, apenas.

e) II e IV, apenas. 

03. (UNESP) - A primeira Constituição brasileira, de 1824, foi 

a) aprovada pela Câmara dos Deputados e estabeleceu o voto censitário. 

b) imposta por Portugal e determinou o monopólio português do comércio colonial. 

c) outorgada pelo imperador e definiu a existência de quatro poderes. 

d) promulgada por uma Assembleia Constituinte e concentrou a autoridade no Poder Executivo. 

e) determinada pela Inglaterra e estabeleceu o fim do tráfico de escravos.

04. (ENEM) - O marco inicial das discussões parlamentares  em torno do direito do voto feminino são os debates que antecederam a Constituição de 1824, que não  trazia qualquer impedimento ao exercício dos direitos  políticos por mulheres, mas, por outro lado, também  não era explícita quanto à possibilidade desse  exercício. Foi somente em 1932, dois anos antes de  estabelecido o voto aos 18 anos, que as mulheres  obtiveram o direito de votar, o que veio a se concretizar  no ano seguinte. Isso ocorreu a partir da aprovação do  Código Eleitoral de 1932.

Disponível em: http://tse.jusbrasil.com.br.Acesso em: 14 maio 2018.

Um dos fatores que contribuíram para a efetivação da medida mencionada no texto foi a 

a) superação da cultura patriarcal. 

b) influência de igrejas protestantes. 

c) pressão do governo revolucionário. 

d) fragilidade das oligarquias regionais. 

e) campanha de extensão da cidadania. 

05. (UESPI) - A Constituição de 1824, resultante da dissolução da Assembleia Constituinte de 1823, marcou o início da institucionalização do poder monárquico no Brasil.

Essa Constituição:

a) criou o Poder Moderador de exclusividade do Imperador, o que na prática significava conceder-lhe poderes quase absolutos.

b) provocou a insatisfação em diversas províncias, estando na base da eclosão de diversas rebeliões, como a Confederação do Equador, a Sabinada e o Contestado.

c) favoreceu o reconhecimento do Brasil como nação independente, o que ocorreu sem reveses, à exceção dos Estados Unidos por conta da doutrina Monroe.

d) estabeleceu a eleição pelo voto censitário para os governadores das províncias.

e) determinou que representantes para o Senado e a Câmara seriam eleitos pelo voto direto e secreto.

06. (FUVEST) O sistema eleitoral adotado no Império brasileiro estabelecia o voto censitário. Essa afirmação significa que:

a) o sufrágio era indireto no que se referia às eleições gerais.
b) para ser eleitor era necessário possuir determinada renda anual.
c) as eleições eram efetuadas em dois turnos sucessivos.
d) o voto não era extensivo aos analfabetos e às mulheres.
e) por ocasião das eleições, realizava-se o recenseamento geral da população.

07. (ESPM) Os organogramas políticos apresentados devem ser relacionados respectivamente com:

a) Constituição outorgada de 1824 – Constituição de 1891;
b) Constituição de 1891 – Constituição outorgada de 1824;
c) Constituição de 1934 – Constituição outorgada de 1824;
d) Constituição outorgada de 1824 – Constituição de 1934;
e) Constituição de 1891 – Constituição de 1934.

08. (UFPE) - A Constituição de 1824, elaborada por “homens probos e amantes da dignidade imperial e da liberdade dos povos”, segundo o imperador D. Pedro I, continha uma novidade em relação ao projeto de Constituição de 1823: a criação do Poder Moderador.

Assinale a alternativa que melhor define este Poder.
a) Com base no Poder Moderador, o imperador restringiu os poderes dos regentes unos – Padre Diogo Feijó e Araújo Lima.
b) O Poder Moderador conferia à Câmara de Deputados a prerrogativa de vetar as decisões do imperador.
c) A Constituição de 1824 conferia ao Poder Mode­rador, que era exercido pelo Senado, nomear e demitir livremente os ministros de estado, conceder anistia e perdoar dívidas públicas.
d) O Poder Moderador era o quarto poder do Império e era exercido pelo imperador D.Pedro I. Com base neste Poder, o imperador poderia dissolver a câmara dos deputados, aprovar e suspender resoluções dos conselhos provinciais e suspender resoluções, entre outras prerrogativas.
e) O Poder Moderador, de invenção maquiavélica, atribuído a Benjamin Constant, foi responsável pelo golpe da maioridade em 1840.

09. (UFES) - Confederação do Equador: Manifesto Revolucionário
“Brasileiros do Norte! Pedro de Alcântara, filho de D. João VI, rei de Portugal, a quem vós, após uma estúpida condescendência com os brasileiros do Sul, aclamastes vosso imperador, quer descaradamente escravizar-vos. Que desaforo atrevimento de um europeu no Brasil. Acaso pensara esse estrangeiro ingrato e sem costumes que tem algum direito à Coroa, por descender da casa de Bragança na Europa, de quem já fomos independentes de fato e de direito? Não há delírio igual (...).”

(BRANDÃO, Ulysses de Carvalho. A Confederação do Equador, Pernambuco: Publicações Oficiais, 1924)

A causa da Confederação do Equador foi a:

a) extinção do Poder Legislativo pela Constituição de 1824 e sua substituição pelo Poder Moderador;
b) mudança do sistema eleitoral na Constituição de 1824, que vedava aos brasileiros o direito de se candidatar ao Parlamento, o que só era possível aos portugueses;
c) atitude absolutista de D. Pedro I, ao dissolver a Constituinte de 1823 e outorgar uma Constituição que conferia amplos poderes ao imperador;
d) liberação do sistema de mão de obra nas disposições constitucionais, por pressão do
grupo português, que já não detinha o controle das grandes fazendas e da produção do açúcar;
e) restrição às vantagens do comércio do açúcar pelo reforço do monopólio português e aumento dos tributos contidos na Carta Constitucional.

10. (UECE) - Em 1824 não se tratava da contradição de interesses coloniais e metropolitanos. Persistiam aí, não obstante tratar-se de país politicamente independente, as mes­mas condições de privilegiamento não só dos comer­ciantes reinóis e seus representantes estabelecidos no país, como também dos ingleses, cuja penetra ção no Brasil foi determinada pelos acordos de 1810.

Araújo, Maria do Carmo R. A participação do Ceará na confederação do Equador. In: Souza, Simone de. (coord.) História do Ceará. Fortaleza: Fundação Demócrito Rocha, 1994. p. 146.

Sobre a Confederação do Equador (1824), é correto afirmar que:
a) os descontentamentos contra os estrangeiros em Recife fez com que as camadas populares liderassem o movimento, que, além de republicano, era abolicionista.
b) o conflito entre comerciantes portugueses em Re­cife e produtores de açúcar brasileiros em Olinda tomou ares de rebelião contra a monarquia.
c) a dissolução da Assembléia Constituinte pelo imperador D. Pedro I foi interpretada como um ato de recolonização pelas elites senhoriais per­nambucanas.
d) a recuperação econômica da agro-manufatura do açúcar fazia com que os proprietários pernambucanos exigissem maior participação no governo imperial.

11. (UDESC-SC) Assinale a alternativa incorreta, sobre a Constituição de 1824 e o seu contexto histórico.

a) Foi a primeira Constituição do Brasil à época Império do Brasil e garantiu o poder absoluto ao Imperador Dom Pedro I.
b) Foi a primeira Constituição brasileira e ficou conhecida como a Constituição Cidadã por garantir direitos individuais e coletivos.
c) Foi elaborada no Rio de Janeiro, num clima político de conflito ideológico e de disputa de poder entre as diferentes facções então existentes.
d) Declarou o catolicismo religião oficial do Brasil; o Estado somente se tornaria laico com a Constituição de 1891.
e) Determinava a existência de quatro poderes: executivo, legislativo, judiciário e moderador.

12. (FEPECS - DF) Leio o texto a seguir:
“ O sistema criado pela carta de 1824 e calcado sobre a tradição portuguesa assume caráter próximo à oligarquia que o imperador preside. A supremacia da coroa mitiga-se por órgãos de controle saídos das entranhas monárquicas, o Senado e o Conselho de Estado, e por via de um órgão dependente da eleição, a Câmara dos Deputados.”

(Faoro, Raymundo. Os Donos do Poder. Rio de Janeiro, Ed. Globo, 1989,p. 291)

Ao outorgar a constituição de 1824, D. Pedro I instituiu um modelo absolutista ao Brasil como o texto acima evidencia nas palavras do historiador Raymundo Faoro. O modelo político imposto por D. Pedro I ao Brasil através da Carta outorgada de 1824, permitiu:

a) o equilíbrio entre os poderes constituídos do estado brasileiro;
b) a abolição do modelo escravista brasileiro;
c) a implantação do voto universal masculino restrito aos alfabetizados;
d) a eleição direta dos membros do Senado Imperial que possuíam mandato vitalício;
e) a subordinação do Poder da Igreja ao Poder do Imperador.

13. (Mackenzie-SP) - A respeito dos princípios presentes na Constituição de 1824, outorgada por D. Pedro I, é correto afirmar que:

a) garantiam ampla liberdade individual e resguar­davam a liberdade econômica, assegurando a participação política desvinculada da necessidade de uma renda mínima por parte do cidadão.
b) garantiram as liberdades individuais inspiradas na Declaração dos Direitos do Homem, elaborada pelos revolucionários franceses em 1789.
c) estabeleciam a igualdade de todos perante a lei, estatuto que foi observado com rigor por toda a sociedade brasileira.
d) estabeleciam o princípio da liberdade religiosa, segundo o qual o Estado permaneceria distante das questões religiosas.
e) determinavam disposições jurídicas que eram as mais adequadas à realidade nacional da época, não apresentando, portanto, contradições.

14. (FGV- SP) - Uma Constituição é sempre a tradução do equilíbrio político de uma sociedade em normas jurídicas fun­damentais. Aceitando esta afirmativa e analisando a malograda Constituição de 1823, podemos concluir que ela traduzia os interesses:

a) gerais, de toda a nação brasileira.
b) particulares, dos grandes comerciantes.
c) particulares, dos grandes proprietários rurais e dos funcionários governamentais.
d) particulares, dos grandes comerciantes e grandes proprietários rurais.
e) particulares, dos grandes proprietários rurais.

15. (UNIFOR-CE) A Constituição de 1824 estabeleceu os direitos políticos dos cidadãos que poderiam participar das eleições no Brasil. Dentre as situações propostas, identifique a que indica a pessoa que poderia votar de acordo com os preceitos constitucionais.

a) Um homem liberto, maior de 21 anos, de nacionalidade brasileira, exercendo a profissão de professor, poderia apenas votar nas eleições de deputados e senadores.
b) Um brasileiro nato ou naturalizado, maior de 25 anos, com renda líquida anual superior a duzentos mil réis, tinha o direito de votar nas eleições de deputados e senadores.
c) Uma mulher livre, maior de 30 anos, de nacionalidade brasileira, com renda líquida de 50 mil réis, tinha o direito político de votar pelo menos nas Assembleias Paroquiais.
d) Um membro do alto clero, maior de 25 anos, de nacionalidade portuguesa, mantido economicamente pela cúpula da Igreja, podia votar apenas nas eleições de senador.
e) Um proprietário de terras, maior de 21 anos, estrangeiro naturalizado, com renda inferior a 200 mil réis, tinha o direito de votar e ser eleito nas eleições de senador.

16. (USF-SP) - Proclamada a independência, em 1822, a primeira Constituição, de 1824, perdurou por todo o Império. Dela se destacam, entre outros, os seguintes aspectos:

a) Não conseguiu evitar o caráter autoritário e pratica­mente assegurou uma verdadeira ditadura militar sobre o governo.
b) Mantinha o sistema clássico de divisão em três poderes, o que garantiu uma estrutura bastante democrática.
c) Assegurou o pluripartidarismo, garantindo grande rod ízio no governo imperial.
d) De caráter outorgado, instituía o voto censitário, criava o Poder Moderador, ao qual era transmitida uma grande parcela de participação no poder.
e) Assumindo uma postura profundamente naciona­lista, rapidamente criou inúmeros conflitos com os ingleses.

17. (EsPCEx) - Era “exclusivo do imperador e definido pela Constituição como ‘chave mestra de toda organização política’. Estava acima dos demais poderes”. (COTRIM, 2009) O texto em epígrafe aborda a criação no Brasil, pela Constituição de 1824, do Poder

a) Moderador.
b) Justificador.
c) Executivo.
d) Judiciário.
e) Legislativo.

18. (UFV MG) - A Constituição outorgada por D. Pedro I em 1824 continha uma inovação institucional que seria decisiva para o funcionamento do sistema político imperial: o Poder Moderador. Seguindo as recomendações do jurista francês Benjamim Constant, a Constituição do Império introduzia um quarto poder, para além da clássica divisão entre executivo, legislativo e judiciário. A principal conseqüência da introdução do Poder Moderador na ordem política imperial foi:

a) permitir que o Imperador servisse de árbitro aos conflitos entre liberais e conservadores, promovendo o revezamento das elites no poder.
b) promover o desenvolvimento econômico, ao dar ao Imperador a iniciativa em diversas áreas de política econômica, como a promoção das ferrovias e da siderurgia.
c) garantir a continuidade da escravidão até o final do Império, ao dar ao Imperador poder de veto a todas as iniciativas legislativas com relação ao regime servil.
d) concentrar enormes poderes repressivos na Coroa, criando um regime semelhante aos regimes absolutos da Europa da era moderna.

19. (Cesgranrio) - A Constituição imperial brasileira, promulgada em 1824, estabeleceu linhas básicas da estrutura e do funcionamento do sistema político imperial tais como o(a):

a) equilíbrio dos poderes com o controle constitucional do Imperador e as ordens sociais privilegiadas.
b) ampla participação política de todos os cidadãos, com exceção dos escravos.
c) laicização do Estado por influência das idéias liberais.
d) predominância do poder do imperador sobre todo o sistema através do Poder Moderador.
e) autonomia das Províncias e, principalmente, dos Municípios, reconhecendo-se a formação regionalizada do país.

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